Embaixada da Austrália
Brasil

Requisitos Específicos para Requerentes Menores de 18 Anos de Idade

Requisitos Específicos para Requerentes
Menores de 18 Anos de Idade

O requerente menor de idade que pretende viajar sozinho ou desacompanhado de pelo menos um dos pais ou responsáveis legais deve apresentar, além do formulário de requerimento de visto, o formulário 1229, devidamente preenchido e assinado pelos pais e/ou responsáveis legais que não irão acompanhá-lo.
Através do formulário 1229, os pais ou responsável(is) legal(is) que não viaja(m) junto(s) consente(m) à concessão de um visto australiano ao requerente menor de idade.
Veja: Formulário 1229

O requerente deve apresentar, ainda:
- Cópia autenticada de sua certidão de nascimento;
- Cópia autenticada de documento válido de identidade de cada um dos pais e/ou responsáveis legais que possuam a assinatura de cada um deles, compatíveis com as assinaturas do formulário 1229 (carteira de identidade, passaporte, carteira de motorista, etc.);
- Em caso de decisão judicial, documentação que comprove que a pessoa signatária do formulário 1229 seja guardiã legal do menor; E
- Cópia autenticada da autorização de viagem ao exterior.

O requerente de visto de estudos, menor de 18 anos de idade, deve apresentar além dos documentos acima citados:
- Comprovante de garantia de acomodação apropriada pelo período em que permanecer na Austrália enquanto menor de idade.
É preciso apresentar provas aceitáveis de que tenha providenciado acomodação e suporte de bem-estar (Welfare) pelo período de duração do visto de estudos ou até que complete 18 anos de idade (o que ocorrer antes).

Permanecendo o requerente na Austrália desacompanhado faz-se necessário o preenchimento do formulário 1257 pelo responsável do mesmo enquanto estiver na Austrália.
Veja: Formulário 1257
 

Dentre as provas aceitáveis, estão:
- Caso o requerente pretenda ficar na Austrália sob a custódia dos pais ou guardião legal
Veja: Bem-estar provido por pais ou guardião legal

- Caso o requerente pretenda ficar na Austrália sob a custódia de um parente maior de 21 anos de idade, nomeado pelos pais ou responsáveis legais
Veja: Bem-estar provido por um parente maior de 21 anos de idade

- Caso o requerente pretenda ficar na Austrália sob um acordo de bem-estar aprovado pela instituição educacional
Veja: Bem-estar provido pela instituição educacional (Welfare Letter)