Requerendo um Visto ou Cidadania
Requerimento Convencional
Formulário
O próprio requerente do visto, sendo maior e capaz, deverá preencher e assinar o formulário. A assinatura do requerente confirma que todas as informações no formulário foram lidas e compreendidas e as informações fornecidas pelo requerente são corretas e verdadeiras.
Documentação
A documentação a ser incluída varia de acordo com o tipo de requerimento (veja mais informações sobre a documentação necessária no site www.immi.gov.au ou www.brazil.embassy.gov.au). Os documentos podem ser enviados na forma original, cópia autenticada ou cópia simples. Nenhuma parte da documentação será devolvida, pois é parte integrante do requerimento de visto e este processo é arquivado. Para receber cópias dos documentos incluídos em requerimentos de visto, é necessário fazer um pedido de acordo com o ‘Freedom of Information (FOI) Act 1982’ (Lei sobre Liberdade de Informação 1982).
Este pedido deverá ser encaminhado a um escritório do Departamento de Imigração na Austrália. Informações sobre este processo podem ser obtidas através do formulário 424A, disponível no site do Departamento de Imigração.
Envio
O requerente poderá enviar à Embaixada da Austrália a documentação de requerimento de visto junto com o pagamento da taxa de visto.
Pagamento
DIAC Brasília somente poderá aceitar pagamentos em Real, através de cheque administrativo, cheque de pessoa juridica ou dinheiro. Cheques deverão ser nominais à ‘Embaixada da Austrália’ e constar no verso um número de telefone para contato.
No Brasil, para se obter um cheque administrativo, o requerente terá que informar ao estabelecimento bancário o CNPJ da Embaixada da Austrália, que é 03973950/0001-90.
Não recebemos pagamentos através de cheques de pessoa física, cheque-correio, vale postal, cartão de crédito/débito ou depósito em conta.
Recebimento
A confirmação do recebimento de um requerimento de visto ou cidadania será feita durante o prazo da análise do visto (veja mais informações sobre prazos no site www.immi.gov.au ou www.brazil.embassy.gov.au). Se a análise do requerimento do visto for finalizada dentro do prazo estipulado, então nenhuma confirmação será feita.
Informações Importantes
Requerente com 75 anos ou mais
Requerentes com idade igual ou superior a 75 anos deverão consultar um dos médicos credenciados pela Embaixada da Austrália para a obtenção de atestado médico. O médico credenciado poderá solicitar exames adicionais com base no cumprimento dos requisitos de saúde estabelecidos pelo Departamento de Imigração da Austrália. O atestado médico será emitido pelo médico credenciado em inglês e enviado pelo próprio médico diretamente para a Embaixada da Austrália.
O requerente também deverá apresentar seguro de saúde internacional cobrindo o período da viagem como parte da documentação do requerimento do visto. A validade do visto poderá ser limitada de acordo com a validade do seguro.
Requerente menor de idade
Requerente menor de idade viajando desacompanhado ou sem um dos responsáveis legais/pais deverá apresentar o formulário 1229 ‘Autorização da Concessão de um Visto ao Menor’, anexando cópias autenticadas da certidão de nascimento do menor e das carteiras de identidade dos responsáveis legais/pais.
Formulário 956 - Autorizando um terceiro a receber informações
Todas as comunicações por escrito relacionadas ao seu requerimento serão enviadas para você mesmo e/ou para uma terceira pessoa (receptor autorizado). Este receptor autorizado poderá ser um agente de migração, um agente isento de registro ou alguém da sua escolha (amigo, agente de viagens, etc.). Tal autorização é feita através do formulário 956 que pode ser obtido através do link para o site do Departamento de Imigração: www.immi.gov.au/allforms/pdf/956.pdf e deverá ser preenchido e assinado tanto pelo requerente quanto pelo receptor autorizado e anexado ao formulário do requerimento de visto ou cidadania.
Condição 8503 - Estadia Adicional Restrita
Depois da análise de um requerimento de visto, o oficial responsável poderá aplicar a condição 8503 no visto. A condição 8503 (ou Estadia Adicional Restrita) significa que o portador do visto no qual a condição foi imposta não pode, depois de entrar na Austrália, ter direito a concessão de qualquer outro visto, enquanto encontrar-se na Austrália (veja os formulários de requerimento de visto ou o site www.immi.gov.au para maiores informações). A condição imposta no visto do requerente significa que este não poderá requerer a permanencia na Austrália além do período de estadia autorizado no visto.
Se a sua visita à Austrália se destina a assistir a um evento especifico, é particularmente importante que você organize a sua viagem de modo a poder assistir a esse evento dentro do período autorizado para sua estadia, por não poder prolongar o seu período de estadia na Austrália. Se a condição 8503 for imposta no seu visto, ela estará indicada no rótulo do seu visto ou na carta que você receber avisando que o seu visto foi concedido, com as palavras 8503 – ESTADIA ADICIONAL INTERDITA.
A tradução deste site foi realizada somente para mostrar a aplicação da legislação australiana, como também conceder informações gerais. No entanto, pedimos que não venha a tomar decisões com base nas informacões traduzidas, devendo verificar o documento em inglês (http//:www.immi.gov.au), confirmando na íntegra o conteúdo da tradução.