Programa de Ajuda Direta: Informações para os Candidatos
INTRODUÇÃO
O Programa de Ajuda Direta (DAP) é um programa de pequenos subsídios a projetos financiado pelo Governo da Austrália e gerido pelas missões diplomáticas da Austrália no exterior. O programa foca em auxiliar projetos de desenvolvimento, de pequeno a médio porte, e atividades que envolvam os beneficiários e a instituição proponente diretamente na identificação, estruturação, implementação e gerenciamento dos projetos.
ELEGIBILIDADE
O financiamento está disponível de maneira sem fins lucrativos para grupos comunitários, ONGs, instituições educacionais e outras entidades não-governamentais.
Não há um montante mínimo que um único projeto DAP pode receber, mas o máximo é de A$60.000 ao longo da vida do projeto. As atividades podem durar até um máximo de dois anos.
Procuraremos financiar projetos DAP em alinhamento com as prioridades de desenvolvimento do Brasil, que incluem a melhoria da vida das pessoas pobres e socialmente desfavorecidas, bem como os interesses bilaterais mais amplos da Austrália. Isso significará um foco, sempre que possível, nos seguintes temas:
- meio ambiente, incluindo práticas sustentáveis na agricultura, água e segurança alimentar;
- educação, inovação e empreendedorismo;
- melhoria da vida das mulheres; e
- promoção do desenvolvimento inclusivo (gênero, raça, povos indígenas, pessoas com deficiência, LGBTQIA+).
Inscrições de todas as partes do Brasil serão consideradas por mérito; no entanto, procuraremos garantir que pelo menos alguns projetos operem nas regiões mais pobres da:
- Amazônia Legal (Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins na Região Norte; maior parte do Mato Grosso na Região Centro-Oeste e oeste do Maranhão na Região Nordeste).
Caso o projeto envolva o trabalho com crianças, a organização deve ter uma política ou código de conduta atual de proteção à criança para ser elegível. Para obter informações sobre a política de proteção à criança, consulte (em inglês):
https://www.dfat.gov.au/international-relations/themes/child-protection/Pages/child-protection
LIMITAÇÕES
A Embaixada não pode fornecer doações ou contribuições monetárias fora de nossos editais regulares de financiamento.
Geralmente NÃO financiaremos o seguinte:
- apoio direto a governos;
- programas de subsídios administrados por outros governos ou organizações;
- subsídios em dinheiro, esquemas de microcrédito ou projetos que envolvam a devolução de dinheiro ou empréstimos em dinheiro;
- empreendimentos comerciais;
- compra de bens de grande porte, por exemplo, veículos, barcos;
- visitas estudantis à Austrália ou ao exterior;
- patrocínio de grandes torneios esportivos ou exposições culturais que não tenham um claro benefício de desenvolvimento;
- salários de funcionários permanentes, com exceção de estipêndios/taxas de treinamento ou consulta pagas especificamente para uma atividade de projeto;
- custos de rotina ou recorrentes e despesas administrativas, incluindo aluguel de escritórios e custos de serviços públicos, peças sobressalentes, manutenção de rotina.
COMO POSSO SABER MAIS?
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CONTATO
Caso tenha alguma dúvida, entre em contato conosco em [email protected]